10/2024
- 10/10/2024 - Receita Federal emite Termo de Exclusão para devedores do Simples Nacional, incluindo MEI
- 08/10/2024 - Regularização de bens no Brasil e no exterior: saiba como aderir ao novo regime
- 04/10/2024 - Receita Federal abre consulta pública sobre a IN RFB nº 2.228/2024, que regulamenta o Adicional da CSLL instituído pela MP nº 1.262/2024
- 02/10/2024 - Mais de 3 mil contribuintes poderão regularizar divergências de PIS e Cofins, evitando a aplicação de multa de ofício
- 01/10/2024 - Projeto Cartas 2024: Receita Federal envia 500 mil cartas a contribuintes de todo o país
- 01/10/2024 - Receita Federal lança Procedimento de Consensualidade Fiscal
09/2024
- 30/09/2024 - Empresas autorizadas a realizar operações com papel imune devem aderir ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE)
- 30/09/2024 - Receita Federal concede entrevista coletiva sobre medidas de prevenção e solução de litígios tributários
- 27/09/2024 - Receita Federal divulga a possibilidade de opção de débito automático para pagamento de débitos parcelados
- 26/09/2024 - Receita Federal dá início à nova fase da operação Fonte Não Pagadora
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