08/2026
- 14/08/2026 - Regime de caixa deixa de ser utilizado na apuração do Simples Nacional
- 14/08/2026 - Simples Nacional: NFS-e Nacional será obrigatória para ME e EPP a partir de 1º de novembro de 2026
- 13/08/2026 - Receita Federal e CGIBS regulamentam Programa Nacional de Conformidade Tributária para apoiar adaptação à Reforma Tributária no ano de 2026
- 11/08/2026 - Chat RFB passa a ser acessado pelo portal Serviços da Receita Federal
- 11/08/2026 - CGSN atualiza regras do Simples Nacional para adequação à Reforma Tributária do Consumo
- 04/08/2026 - Desistência de parcelamentos previdenciários (GFIP/SEFIP e GPS) já pode ser solicitada pelo e-CAC
- 01/08/2026 - Receita Federal e CGIBS flexibilizarão obrigatoriedade de informações em documentos fiscais
07/2026
- 31/07/2026 - Receita Federal e Comitê Gestor do IBS publicam o Cronograma de Implementação dos Documentos Fiscais Eletrônicos da Reforma Tributária do Consumo
- 31/07/2026 - Receita Federal gera o primeiro CNPJ em formato alfanumérico
- 20/07/2026 - Receita Federal informa parada programada do Sistema de Leilão Eletrônico
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