04/2023
- 28/04/2023 - Comissão aprova projeto que altera regras para saque em conta do FGTS
- 27/04/2023 - Receita Federal disponibiliza a todos os municípios acesso às Notas Fiscais de Serviços eletrônica emitidas por MEI
- 25/04/2023 - Receita Federal regulamenta o oferecimento e a aceitação do Seguro-Garantia e Fiança Bancária
- 24/04/2023 - Doações diretas na Declaração de Imposto de Renda 2023 já são realidade
- 12/04/2023 - Receita Federal prorroga para julho/2023 prazo de obrigatoriedade para o envio de informações de processos trabalhistas por meio da DCTFWeb
- 11/04/2023 - Receita Federal discute medidas para agilizar as exportações brasileiras
- 06/04/2023 - Publicada Nova Portaria que altera os horários dos serviços prestados via Chat RFB na 1ª Região Fiscal (DF, GO, MS, MT e TO)
- 06/04/2023 - MEI e empresários do Simples Nacional já podem indicar PIX como forma de recebimento da restituição
- 05/04/2023 - Portaria define regras do Novo Contencioso de Pequeno Valor e Baixa Complexidade
- 05/04/2023 - Receita Federal e OCDE reforçam apoio ao novo sistema de preços de transferência
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